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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:20
Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave
A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:00
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro em R$ 40 mil por dano moral
A acusada foi condenada à pena de 17 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio, que cometeu contra seu marido. Deverá, ainda, indenizar moralmente seu sogro
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:50
TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba
A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:50
Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
O juiz rejeitou o pedido de uma senhora, que pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:50
Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:40
Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de 'venda casada'
A Câmara deferiu indenização pela morte de uma segurada que assinou contrato de seguro de vida após comprar uma moto sem informa doença preexistente
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:30
TJ confirma júri popular para motorista que causou morte em acidente
Embriaguez do condutor da camionete, que se negou a fazer o teste do bafômetro.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:40
Estado do Paraná é condenado a indenizar, por dano moral, homem que foi condenado por quatro delitos no lugar de seu irmão
O Estado deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o homem que foi condenado por quatro cometidos por seu irmão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:30
Instituição bancária é condenada a restituir a cliente valor sacado de sua conta por terceiro
A cliente, que teve o cartão magnético roubado, receberá toda a quantia sacada de sua conta por terceiro, bem como o valor de uma conta não reconhecida por ela
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:50
Ciclista não apresenta provas e perde indenização após colisão com carro
A Câmara rejeitou o pedido de indenização feito por um ciclista que não conseguiu comprovar que circulava pelo acostamento quando foi atingido pelo veículo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:00
Educadora infantil deverá tomar posse em Parnamirim
O município havia comunicado à professora que sua posse não poderia ser efetivada em razão de sua cerimônia de colação de grau não ter ocorrido na data prevista pelo edital
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça manda prefeitura reabrir pré-escola
A prefeitura foi condenada a reabrir a pré-escola municipal durante o recesso escolar. A Justiça ainda estipulou o prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:50
Cliente que quebrou o pé após tropeçar dentro de banco receberá R$ 7 mil
O TJ manteve a sentença que condenou a instituição financeira a indenizar moralmente o cliente que tropeçou em um desnível não sinalizado dentro da agência
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00
Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa
O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:00
Empresa aérea e operadora de cartões devem pagar indenização por danos morais
O Tribunal condenou a TAP Air Portugal e a Credicard S/A Administradora de Cartões a pagar R$ 15 mil ao cliente, que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de inadimplentes
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:50
Banco faz cobrança indevida e deve indenizar
O cliente deverá ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pela instituição financeira
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:20
Tribunal condena homem a 23 anos por latrocínio de estudante de medicina
O TJ reformou a sentença que havia absolvido o acusado de matar e tentar roubar a estudando por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:20
Rejeitado recurso contra participação de Federação Israelita em ação sobre racismo
O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:20
Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água
De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços
